Pode a ditadura nascer da democracia?

Pode a ditadura nascer da democracia? Pode um ditador chegar ao poder seguindo todos os trâmites legais? Carregaria a democracia consigo as condições suficientes para a instalação de uma ditadura?

Infelizmente a história mostra que sim. Partidos ou elementos interessados ou ao menos propensos a atitudes autocráticas podem ganhar a preferência do eleitorado por meio de campanhas bem feitas, que vão ao encontro das necessidades das pessoas. Uma vez eleitos, efetivamente exercem sua autoridade no sentido de atender aos desejos da maioria da população. Com isso, aumentam sua popularidade. O sucesso do governo se converte na eleição dos seus quadros para a maioria das cadeiras dos parlamentos. Garantido isto, o executivo pode promulgar leis e emendas à Constituição que garantam, entre outros, o mecanismo de reeleição ilimitada. A contínua distribuição de benesses faz com que a população mantenha seu apoio ao grupo da situação, pois sabe que com ele ali as vantagens são garantidas.

Não é preciso corromper os políticos e as instituições democráticas. Não é preciso ir contra as instituições democráticas. Elas próprias se transformam nos mecanismos de perpetuação da ditadura. Os currículos escolares podem ser modificados para transmitir unicamente a ideologia dominante. A imprensa pode ter sua liberdade e independência cerceadas ou mesmo extintas. Manifestações contrárias ao regime podem ser declaradas ilegais. Os partidos políticos poderiam ser extintos, dando lugar a um partido único. Poderia ser estabelecido um número máximo de candidatos por eleição que coincidentemente fosse igual ao número de cadeiras ou cargos pretendidos. Poderia mesmo ser estabelecido o máximo de um único candidato à presidência. Tudo isto dentro de um perfeito estado de direito. Tudo votado e aprovado pelo legislativo e referendado pela população. Como não existe legislação imutável, pode-se chegar até onde se quiser.

É o que se viu na primeira metade do século passado e está se vendo no princípio deste. Isso não é novo.

O que parece ser novo é que os grupos políticos que agem assim são respeitados e mesmo aplaudidos pela comunidade internacional por levarem a cabo suas ações sempre pela via democrática, mesmo que os sintomas ditatoriais estejam nítidos. No máximo diz-se que este ou aquele governo “flerta” com o autoritarismo. Mais interessante ainda é ver que esta mesma comunidade internacional condena aqueles que, ao vislumbrarem a possibilidade de que isto esteja acontecendo em seu país, tentam quebrar o círculo vicioso da democracia que se autoconsume.

Me pergunto qual a razão disso. Por vezes penso que é uma das piores manifestações da ideologia do “politicamente correto”: receosos de sermos taxados de intolerantes ou ditatoriais(!), nos abstemos de emitir juízos de valor sobre o conteúdo e nos restringimos a avaliar a forma. O que passa a valer é a embalagem, não a intenção do presente.