Infinitas possibilidades

Tenho assistido a telejornais de mais de um canal de TV aberta e lido na Internet notícias acerca dos desdobramentos dos acontecimentos em Honduras. A impressão que me dá é que todos estão francamente favoráveis a Manuel Zelaya e sua volta ao poder. Até onde consigo perceber, quase não se dá espaço a declarações do outro lado, dos assim chamados golpistas. No máximo se faz resumos de notas oficiais, relatados com aquela expressão e tom de "até o pior criminoso tem direito à defesa".

É por isso que me surpreendi ao ler um texto na Internet no qual o autor afirma que a mídia brasileira quase sempre cobre o assunto "em tom irônico ou abertamente ofensivo em relação às vítimas do golpe e benevolente, para dizer o mínimo, com os golpistas".

Mas, não podemos esquecer que o número de possíveis visões e interpretações sobre um mesmo problema é, no mínimo, igual ao número de habitantes do planeta, sem contar que elas podem mudar ao longo do tempo, resultando num número potencialmente infinito de variantes. E sem falar que o que é verbalizado não necessariamente reflete a totalidade do que foi pensado.

E se Zelaya não tivesse sido deportado de pijama?

Fico me perguntando que outra solução poderia ter sido dada ao caso Zelaya além de arrancá-lo de casa e jogá-lo de pijama para fora do país.

Pela Constituição hondurenha, até onde pude me informar, aquele que tenta a reeleição deve perder o mandato e ficar inelegível por 10 anos. Aquele que defender mudanças na lei para permitir reeleição deve perder a cidadania hondurenha. Como Zelaya fez as duas coisas, lhe caberiam as duas condenações.

O que poderia ser feito? Bem, definida a ordem judicial para depor o presidente, caso este se recusasse a renunciar poderia ser preso. Ou suas decisões serem simplesmente ignoradas - afinal, não seria mais o presidente. Perder os direitos políticos? Essa é fácil: era só não aceitá-lo mais como candidato nem como eleitor.

Perder a cidadania? Esse é um pouco mais complicado... O que se faz com alguém que perde a cidadania? Deportá-lo oficialmente? Teriam que encontrar algum lugar que o aceitasse, mas para isso teriam primeiro que encontrar um país que aceitasse a deposição. Deixá-lo viver no país como um ilegal seria patético. Talvez prendê-lo quem sabe, em prisão domiciliar mesmo, até que alguém se decidisse a acolhê-lo. Era uma alternativa.

Os poderes instituídos optaram por levá-lo o mais rápido possível para fora do país antes que alguém se desse conta e não aceitasse o abacaxi. Deixá-lo sozinho um minuto sequer seria dar margem a um telefonema de aviso que se converteria na não aceitação do desterrado no aeroporto de destino. Optaram pelo efeito surpresa.

Foi a melhor solução? Acho que não. Talvez tenha sido o tiro no pé do processo. O melhor talvez tivesse sido a prisão domiciliar.

Como ficou com cara de golpe militar (ninguém aparentemente lembrou que foi por ordem judicial), gerou repúdio internacional. Agora vai ser difícil provar que focinho de porco não é tomada.

A atual crise em Honduras me fez acreditar que estava visualizando na prática a teoria exposta numa postagem anterior. Entretanto, eu estava enganado. Peço desculpas. Até onde posso ver, a realidade é muito pior. É muito pior porque os hondurenhos não desrespeitaram a lei. Ao contrário, seguiram fielmente a Constituição do país.

É até possível que os líderes mundiais desconhecessem a legislação hondurenha; seus serviços diplomáticos, porém, tinham a obrigação de conhecê-la. Ainda mais sendo a Constituição.

Então, é natural que as primeiras reações sejam de repúdio. Afinal de contas, arrancar alguém de casa e desembarcá-lo de pijama em outro país é, sem levar em consideração o contexto, uma atitude absurda e grotesca.

Porém, ao tomarem conhecimento do texto da lei, poderiam continuar questionando o tratamento dado a Zelaya, mas não a sua retirada do poder. Poderiam também legitimamente sugerir mudanças na Constituição hondurenha, mas teriam que reconhecer que dentro do atual arcabouço legal a decisão de destituição do mandato era legítima.

Zelaya, como político, deveria conhecer o texto constitucional. Se não o conhecesse, as duas vezes em que a justiça considerou ilegais suas tentativas de mudar a Constituição deveriam ter sido suficientes para que ele aprendesse. Aparentemente não foi o que aconteceu. Aí, a decisão extrema foi tomada. Mas dentro da lei e da interpretação jurídica. Nada fora dos conformes.

Mas o mundo parece só querer ouvir o lado de Zelaya.

“Cada um com os seus problemas”

Manifesto meu repúdio a essa frase. É uma das expressões que menos gosto. Traz consigo a idéia de que não devemos nos importar com aquilo que acontece com as outras pessoas. É verdade que não devemos anular nossa própria vida em função das demandas dos outros, mas isso não significa que devamos ignorar a situação destes. Adotar uma postura indiferente ao sofrimento do outro não é sinal de maturidade, mas sim de crueldade. Não é uma solução; é uma fuga. Ninguém é uma ilha. Ninguém é totalmente independente dos outros.

Não quero dizer com isso que seja nossa a responsabilidade de resolver os problemas dos outros. Não é disso que estou falando. Quem pensa que são os outros que devem resolver os seus problemas assume uma posição egoísta e muito confortável. É muito fácil culpar os outros e isentar a si mesmo.

O que eu quero dizer é que muitas vezes ficamos diante da possibilidade de ajudar os outros a resolver os seus problemas. Se temos essa chance, por que não a aproveitar? Por que abandonar o outro à sua própria sorte? Se fosse com você, você gostaria que o outro lhe negasse a mão?
A única coisa que se ganha ao adotar a postura do “cada um com os seus problemas” é aumentar nossos níveis de indiferença e insensibilidade. Algo muito semelhante a outra frase odiosa, “ligue o f...-se e seja feliz”, mas essa será objeto de discussão em outra oportunidade.

Pode a ditadura nascer da democracia?

Pode a ditadura nascer da democracia? Pode um ditador chegar ao poder seguindo todos os trâmites legais? Carregaria a democracia consigo as condições suficientes para a instalação de uma ditadura?

Infelizmente a história mostra que sim. Partidos ou elementos interessados ou ao menos propensos a atitudes autocráticas podem ganhar a preferência do eleitorado por meio de campanhas bem feitas, que vão ao encontro das necessidades das pessoas. Uma vez eleitos, efetivamente exercem sua autoridade no sentido de atender aos desejos da maioria da população. Com isso, aumentam sua popularidade. O sucesso do governo se converte na eleição dos seus quadros para a maioria das cadeiras dos parlamentos. Garantido isto, o executivo pode promulgar leis e emendas à Constituição que garantam, entre outros, o mecanismo de reeleição ilimitada. A contínua distribuição de benesses faz com que a população mantenha seu apoio ao grupo da situação, pois sabe que com ele ali as vantagens são garantidas.

Não é preciso corromper os políticos e as instituições democráticas. Não é preciso ir contra as instituições democráticas. Elas próprias se transformam nos mecanismos de perpetuação da ditadura. Os currículos escolares podem ser modificados para transmitir unicamente a ideologia dominante. A imprensa pode ter sua liberdade e independência cerceadas ou mesmo extintas. Manifestações contrárias ao regime podem ser declaradas ilegais. Os partidos políticos poderiam ser extintos, dando lugar a um partido único. Poderia ser estabelecido um número máximo de candidatos por eleição que coincidentemente fosse igual ao número de cadeiras ou cargos pretendidos. Poderia mesmo ser estabelecido o máximo de um único candidato à presidência. Tudo isto dentro de um perfeito estado de direito. Tudo votado e aprovado pelo legislativo e referendado pela população. Como não existe legislação imutável, pode-se chegar até onde se quiser.

É o que se viu na primeira metade do século passado e está se vendo no princípio deste. Isso não é novo.

O que parece ser novo é que os grupos políticos que agem assim são respeitados e mesmo aplaudidos pela comunidade internacional por levarem a cabo suas ações sempre pela via democrática, mesmo que os sintomas ditatoriais estejam nítidos. No máximo diz-se que este ou aquele governo “flerta” com o autoritarismo. Mais interessante ainda é ver que esta mesma comunidade internacional condena aqueles que, ao vislumbrarem a possibilidade de que isto esteja acontecendo em seu país, tentam quebrar o círculo vicioso da democracia que se autoconsume.

Me pergunto qual a razão disso. Por vezes penso que é uma das piores manifestações da ideologia do “politicamente correto”: receosos de sermos taxados de intolerantes ou ditatoriais(!), nos abstemos de emitir juízos de valor sobre o conteúdo e nos restringimos a avaliar a forma. O que passa a valer é a embalagem, não a intenção do presente.