"Exigências absurdas"

Foi com tristeza que li no boletim ABES INFORMA nº 44, de 30/09/2009, duas declarações atribuindo parte da culpa pela não execução de projetos de água e esgoto a supostas "exigências absurdas" por parte dos órgãos de fiscalização. Uma delas foi feita por um governador, que disse que obras importantes, "capazes de mudar a realidade social", são retardadas com base em detalhes irrelevantes, como a falta de uma rua. A outra foi feita por um ex-presidente da ABES, que disse que as somas realmente aplicadas em obras são proporcionalmente pequenas devido, entre outras, a exigências absurdas dos órgãos de fiscalização. O governador ainda usou a expressão "insensibilidade social".

É bem verdade que muitas leis e normas desse país apresentam requisitos esdrúxulos, desconectados da realidade e mesmo impossíveis de serem seguidos. Porém, pelo que tenho visto nos últimos tempos, não é esse o caso. A fiscalização se defronta muitas vezes com projetos de qualidade bem abaixo da necessária, repletos de lacunas, que não atendem às normas técnicas e que muitas vezes não tem sequer coerência interna. Aspectos importantes não são considerados e dimensionamentos são feitos usando métodos obsoletos.

As consequências da execução de uma obra com base num desses projetos são claras: as instalações não apresentarão o desempenho esperado, isso se de fato conseguirem ser construídas. As redes e estações não funcionarão e serão apontadas como monumentos ao desperdício de dinheiro público.

Entretanto, as pessoas responsáveis por auditar os projetos e apontar as falhas não são vistas como parceiros, mas como inimigos. São acusadas de impedir o progresso da nação e mesmo de estar a serviço de interesses escusos ou oposicionistas.

O mesmo raciocínio vale para os órgãos ambientais, os maiores acusados de retardar o progresso da nação. Quando começaram a atuar realmente de forma séria no licenciamento ambiental, foram mutilados e calados.

As pessoas insistem em considerar projetos e relatórios ambientais como meras formalidades, como punhados de papel que vão ficar arquivados só para que se possa um dia dizer que foram oficialmente recebidos, protocolados. O que interessa é o papel, não a realidade.

Se não exigirmos um mínimo de qualidade nos projetos, não conseguiremos elevar o nível da engenharia nacional. Não é assim que se constrói um país. Ou será que é?